Família e Sucessões

Das relações conjugais e evento morte também decorrem direitos

• - União Estável e seus efeitos;
• - Divórcio;
• - Alimentos provisionais e provisórios;
• - Guarda dos filhos menores e regime de visitas;
• - Busca e apreensão de menores;
• - Afastamento temporário de um dos cônjuges da residência;
• - Arrolamento, seqüestro e entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos;
• - Execução de pensão alimentícia;
• - Ação revisional de alimentos, exoneração de pensão alimentícia;
• - Emancipação, guarda, tutela e demais medidas de proteção de menores;
• - Interdição de incapazes e curatela;
• - Inventários e arrolamentos;
• - Partilha;
• - Registro, cumprimento e anulação de testamento;